As notas fiscais de serviços contratados em Belo Horizonte podem representar uma economia no pagamento do IPTU. Por meio do programa BH Nota 10, da Prefeitura de Belo Horizonte, os consumidores podem acumular créditos vinculados às notas fiscais eletrônicas de serviços e utilizá-los para obter desconto no imposto de imóveis localizados na capital mineira.
O benefício incentiva a solicitação de documentos fiscais em atividades como consultas com profissionais liberais, serviços de oficinas mecânicas e outros estabelecimentos prestadores de serviços. Entretanto, não basta guardar as notas ou informar o CPF no momento da contratação. Para aproveitar os créditos no IPTU de 2027, é necessário realizar a indicação do imóvel beneficiado dentro do prazo estabelecido pela Prefeitura.
Como funciona o desconto do BH Nota 10
O programa permite acumular créditos equivalentes a 30% do ISSQN devido ao município em determinadas prestações de serviços. Esses créditos podem ser utilizados para reduzir em até 30% o valor do IPTU, conforme o saldo disponível e as condições do programa.
Para o IPTU de 2027, são consideradas as Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas (NFS-e) emitidas entre 1º de novembro de 2025 e 31 de outubro de 2026, com o CPF do consumidor. Notas fiscais estaduais, compras de mercadorias e serviços prestados por microempreendedores individuais (MEIs) não geram créditos para o programa.
Como fazer a apropriação dos créditos para o IPTU de 2027
A apropriação deve ser realizada pela internet, no sistema oficial da Prefeitura de Belo Horizonte, até 30 de novembro de 2026.
1. Acesse a página oficial do BH Nota 10.
2. Localize a seção Apropriar Créditos e selecione a opção de apropriação.
3. Se for a primeira apropriação anual para um imóvel próprio, escolha Primeira apropriação anual para imóveis próprios (sem autenticação).
4. Informe o CPF solicitado e siga as instruções do sistema para identificar o imóvel que receberá o desconto. Tenha em mãos o índice cadastral do imóvel, disponível na guia do IPTU.
5. Confira os créditos disponíveis, indique a destinação desejada e conclua a operação, seguindo as orientações apresentadas na tela.
O acesso também pode ser feito diretamente pelo sistema de apropriação de créditos da Prefeitura.
Para a primeira apropriação anual em imóvel próprio, não é necessário cadastro no Gov.br. Entretanto, a autenticação é exigida para alterar uma apropriação, realizar novas destinações ou transferir créditos para imóveis de terceiros. É possível utilizar os créditos em um imóvel de outra pessoa?
Sim. O BH Nota 10 permite destinar créditos a imóveis de terceiros, mesmo quando o consumidor que acumulou os valores não possui imóvel em Belo Horizonte.
Nesse caso, é necessário selecionar a opção Apropriação para imóveis de terceiros ou alteração de apropriação efetuada, realizar a autenticação pelo Gov.br e seguir as instruções para indicar o imóvel beneficiado.
É importante distinguir a destinação dos créditos de sua titularidade. O CPF utilizado para consultar e destinar os valores deve ser o da pessoa que acumulou os créditos. Ter apenas o CPF de outra pessoa e o índice cadastral de seu imóvel não autoriza utilizar os créditos dela.
O que acontece se o prazo não for cumprido?
A destinação dos créditos não é automática. Quem não realizar a apropriação até 30 de novembro de 2026 perderá a oportunidade de utilizar os valores acumulados nesse período, pois os créditos não podem ser transferidos para exercícios posteriores.
Depois de concluída a distribuição, o desconto será identificado na guia do IPTU de 2027. Por isso, é importante consultar os valores disponíveis e finalizar o procedimento dentro do prazo.
O Grupo Real Sistema acompanha as orientações tributárias e os benefícios fiscais disponíveis para contribuir com a organização e o planejamento financeiro de seus clientes.




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