Propostas em discussão indicam mudanças relevantes na licença-paternidade nos próximos anos, com previsão de ampliação gradual dos dias de afastamento, ajustes na forma de pagamento e novas garantias ao trabalhador.

Pelos modelos apresentados, a licença obrigatória poderia evoluir de forma progressiva, partindo de 5 dias em 2026, passando para 10 dias em 2027, 15 dias em 2028 e chegando a 20 dias em 2029. Para empresas enquadradas no programa Empresa Cidadã, a ampliação também seria maior, com projeção de 5 dias em 2026, 25 dias em 2027, 30 dias em 2028 e 35 dias em 2029.

Outro ponto previsto envolve a responsabilidade pelo pagamento. Até 2026, a empresa arcaria integralmente com o custo. A partir de 2027, o pagamento continuaria sendo feito pela empresa, com possibilidade de ressarcimento pela Previdência Social. Nos casos de MEI e trabalhadores domésticos, o pagamento seria realizado diretamente pelo INSS.

As propostas também tratam de situações específicas, como a hospitalização da mãe ou do recém-nascido. Nesses casos, a licença poderia ser suspensa durante o período de internação e retomada após a alta médica, garantindo o uso efetivo do benefício.

Além disso, há previsão de estabilidade ao empregado a partir de 2027, durante o período da licença-paternidade e por mais 30 dias após o retorno ao trabalho.

Até o momento, essas mudanças ainda dependem de aprovação e regulamentação. Por isso, o acompanhamento contínuo é essencial para avaliar impactos e evitar interpretações antecipadas.

Nossa equipe segue atenta a essas discussões e orienta empresas sobre como se preparar para possíveis mudanças com segurança e clareza.